É válida norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras

É válida norma coletiva que prevê registro apenas de horas extrasFonte: ConJur – Acessado em: 08-11-2018

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida a norma coletiva que autoriza a marcação apenas das horas extras feitas pelo empregado. Segundo o relator, ministro Caputo Bastos, é dever do tribunal incentivar e garantir o cumprimento das decisões tomadas a partir de acordo coletivo, desde que dentro dos limites legais.

O empregado foi dispensado quando exercia o cargo de coordenador de merchandising e alegou na ação que não recebia o pagamento das horas extraordinárias prestadas.

Continue lendo clicando aqui!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *