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Notícias

Negativação Indevida gera Dano Moral

Fonte: Jusbrasil A negativação indevida ocorre quando o nome do consumidor fica “sujo” no SCPC e SERASA, nos cadastros de “consumidores devedores”, sem que tenha culpa ou dado causa para essa inclusão. Com o crescimento do consumo passou a ser cada vez mais comuns os erros de grandes empresas não conseguindo controlar de forma eficaz os […]

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Lei da Terceirização permite que membro de cooperativa preste serviço a empresa

Fonte: ConJur acessada 06/01/2019 Não há vínculo de trabalho entre o membro de uma cooperativa e o tomador de serviços, decidiu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros citaram as leis que aprovaram a terceirização de atividades-fim para defender que não houve ilicitude na contratação de uma auxiliar de enfermagem de São Paulo que […]

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Órgão Especial TJ do Rio de Janeiro cancela “súmula do mero aborrecimento”

Fonte: ConJur – Acessada em: 28/12/2018 A expressão “mero aborrecimento” é vaga e sujeita a interpretações. Portanto, não pode ser objeto de súmula, que deve ser o mais objetiva possível. Afinal, a ideia de uma súmula é diminuir incertezas, aumentar a segurança jurídica e fazer valer o princípio da isonomia. Com esse entendimento, o Órgão […]