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Baixo valor da causa não impede recurso em matéria constitucional
Fonte: Conjur – Acesso em 28-08-18 No caso de matéria com natureza constitucional, o baixo valor atribuído à causa não impede a interposição de recurso.
TST julga incabível recurso em incidente de demanda repetitiva que não teve o mérito examinado
Fonte: TST – Acesso em 20/08/18 O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível o recurso ordinário de um empregado do Banco Bradesco
Bancária dispensada próximo da estabilidade pré-aposentadoria será indenizada
Fonte: TST Acesso em 20/08/18A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou obstativa a dispensa de uma bancária a menos de
Homem cobrado incessantemente por dívida de terceiro receberá indenização
Um banco e uma empresa de cobranças deverão pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a um homem cobrado incessantemente pela dívida de
Proposta autoriza pessoas viúvas a retomarem o nome de solteiro
Proposta em análise na Câmara dos Deputados autoriza pessoas viúvas a retomarem o nome de solteiro. Atualmente, a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) permite
Corretora de seguros obtém reconhecimento de vínculo de emprego
Por: Paula Monteiro – Fonte: TRT11 – Acessado em: 07-08-2018 Uma corretora de seguros que desempenhava suas atividades em agências do Banco Bradesco obteve o reconhecimento do
CEJUSC-JT homologa R$ 1,4 milhão em acordos com a empresa Microsoft
Por: Lucas Vidal e Martha Arruda – Fonte: TRT11 – Acessado em: 07-08-2018 Durante o mês de julho, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas
Café da manhã com o Prof. Leonardo Cremasco
Abordagem da matéria de ética profissional para o Exame da OAB
Pai e madrasta são condenados por humilhar adolescente
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um casal por submeter adolescente a vexame e constrangimento (artigo 232