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Deve ser mantido no imóvel arrendatário que quitou débitos em atraso mediante pagamento judicial
Fonte: TRF– Acessado em: 04-10-2018 Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF 1ª Região julgou procedente o pedido de depósito judicial das taxas de consignação,
Empresa deve indenizar funcionária discriminada por ser mulher
Fonte: Jornal Jurid -Acessado em: 02-10-2018 A mulher alegou que seu supervisor a ofendia com palavras impróprias e desdenhava da importância de seu trabalho. Uma
Falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento
Fonte: STJ -Acessado em: 27-09-2018 A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três como exige o Código Civil, é vício formal
Consumidor deverá ser indenizado por falha de seguro prestamista
Fonte: TJDFT – Acessado em: 25-09-2018 Juiz substituto do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais a cobrir
Turma declara abusiva multa por cancelamento antecipado de passagem aérea
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que considerou abusiva a multa de 100% do valor pago pelo bilhete por
Construtora de Florianópolis deve regularizar empreendimento para poder continuar a obra
Fonte: TRF4 – Acessado em: 13-09-2018 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a sentença que obriga uma construtora de
Proposta obriga bancos a oferecerem opção de encerramento de contas por meio eletrônico
Fonte: Câmara dos Deputados – Acesso em 05-09-18 A Câmara dos Deputados analisa proposta do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) que obriga bancos a oferecerem
Empresa de telefonia é condenada por condições degradantes de trabalho
Fonte: TST- Acesso em 05-09-18 A Telsul Serviços S. A., do Rio de Janeiro (RJ), e a Telemar Norte Leste S. A. foram condenadas por submeter
Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio
Fonte: TST – Acessado em: 04-09-2018 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como tempo à disposição do empregador o período em que