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É válida norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras
Fonte: ConJur – Acessado em: 08-11-2018 A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida a norma coletiva que autoriza a marcação apenas das horas extras
Poder geral de cautela autoriza penhora em autos de execução trabalhista, diz STJ
Fonte: ConJur – Acessado em: 06-11-2018 Considerando o poder geral de cautela, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu ser válida a penhora decidida pelo juízo
Valor pago como direito de imagem não integra salário de jogador, diz TRT-7
Fonte: ConJur – Acessado em: 31-10-2018 Por possuir natureza civil, o direito de imagem do jogador de futebol não integra o salário. Esse foi o entendimento
Seguradora deve ressarcir cliente que teve veículo furtado
Fonte: Jornal Jurid – Acessado em: 24-10-2018 A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma seguradora a pagar
Mantida condenação por dano moral contra advogado acusado de prejudicar clientes
Fonte: Jornal Jurid – Acessado em: 23-10-2018 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande
Informação sobre taxa de corretagem no mesmo dia da compra não lesa consumidor
Fonte: ConJur – Acessado em: 17-10-2018 O fato de a informação sobre taxa de corretagem ter sido fornecida em contrato de compra e venda no mesmo dia
Aérea não pode cancelar volta de passageiro que não embarcou na ida
Fonte: ConJur – Acessado em: 16-10-2018 Configura prática abusiva da empresa aérea, por violação direta do Código de Defesa do Consumidor, o cancelamento automático e
Empresa de celulose é responsabilizada por acidente de trajeto com empregado
Fonte: ConJur – Acessado em: 11-10-2018: A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de uma empresa de cimentos
TRT-3 considera constitucional lei que o autoriza homologar acordos trabalhistas
Fonte: ConJur – Acessado em: 09-10-2018 Uma das novidades trazidas pela chamada reforma trabalhista foi a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para decidir quanto à