Blog
Alimentação e transporte pagos em dinheiro integram salário, diz TRT-4
Fonte: ConJur acessada em 11/03/19 Pagar por alimentação e transporte em dinheiro faz com que o valor seja integrado ao salário. Esse é o entendimento
Ministro do STJ suspende ação penal por quebra de sigilo bancário pela Receita
Fonte: ConJur acessada em 08/03/19 A Receita Federal não pode quebrar o sigilo bancário sem autorização judicial para embasar ações penais. Com esse entendimento, o
Hora decisiva para as responsabilidades fiscal e previdenciária
Fonte: ConJur acessada em 01/03/19 Ao tempo em que o Executivo Federal envia ao Congresso o projeto mais abrangente de reforma da Previdência já
Cliente que recebeu mega hair menor do que o comprado será ressarcido
Fonte: Migalhas acessada em 22 de fevereiro A juíza de Direito Oriana Piske, do 4º JEC de Brasília/DF, determinou que uma empresa, que comercializa cabelos
Ex-namorada é condenada por negligenciar saúde de idoso
Fonte: Migalhas acessada em 22/02/19 Ex-namorada de idoso que o deixou em condições precárias de saúde e higiene é condenada a três meses de detenção.
Oi é condenada a indenizar deficiente visual por danos morais
Fonte: Migalhas acessada em 19/02/19 A juíza de Direito Maria José França, do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA,
Ex-funcionário de frigorífico sem intervalo para recuperação térmica será indenizado
Fonte: Migalhas acessada em 19/02/19 Ex-funcionário da Seara que não tinha intervalo para recuperação térmica decorrentes de trabalho em frigorífico receberá horas extras. Assim decidiu
Negativação Indevida gera Dano Moral
Fonte: Jusbrasil A negativação indevida ocorre quando o nome do consumidor fica “sujo” no SCPC e SERASA, nos cadastros de “consumidores devedores”, sem que tenha culpa
Imóvel de R$ 2,37 mi pode ser penhorado para quitar crédito trabalhista de R$ 243 mil
Fonte: Migalhas acessada em 11/02/19 Uma diferença substancial entre o valor de um imóvel penhorado e o crédito trabalhista devido não pode impedir o