Blog
STF afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial
A 1ª turma do STF decidiu que não é possível penhorar o bem de família do fiador na locação comercial. Por maioria dos votos, os
Torcedores impedidos de assistir jogo na Copa serão indenizados em R$ 90 mil
O juiz de Direito Joaquim Morais Júnior, da 22ª vara Cível de Belo Horizonte, condenou a Fifa e o Comitê Organizados Brasileiro – COL da
Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge
Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, não há justificativa para que apenas na
Hospital não terá de pagar diferenças salariais não pedidas na reclamação trabalhista
O Hospital Praia da Costa S.A., de Vila Velha (ES), obteve, na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, decisão que afastou o pagamento de
Agora é lei: concessionárias de água, luz e gás estão proibidas de cobrarem por estimativa
A partir de agora, as concessionárias de luz, água e gás localizadas no município do Rio de Janeiro estão proibidas de fazer estimativas de consumo
Estudo mostra que empregados vencem 88% das ações trabalhistas no TRT2
A imprevisibilidade das decisões na Justiça do Trabalho costuma ser apontada como um fator de insegurança jurídica por empresários e empregados. Mas, de fato, ela
AGU diz que Judiciário não pode definir divisão do tempo de propaganda eleitoral
A Advocacia-Geral da União defendeu, no Supremo Tribunal Federal, que o critério de distribuição do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão entre
Reforma trabalhista não pode retroagir, diz TST em proposta para regular nova lei
Uma comissão do Tribunal Superior do Trabalho apresentou, nesta quarta-feira (16/5), proposta de regulamentação da reforma trabalhista. Segundo o documento, é imediata a aplicação das normas processuais
