Author name: Samanta Amaro Vianna Cremasco

Fonte: TST – Acesso em 20/08/18 O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível o recurso ordinário de um empregado do Banco Bradesco S.A. contra decisão que não admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) apresentado por ele ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Segundo o entendimento do TST, […]

Fonte: TST Acesso em 20/08/18A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou obstativa a dispensa de uma bancária a menos de três meses de adquirir o direito à estabilidade pré-aposentadoria. O desligamento, depois de mais de 27 anos de serviços prestados ao Itaú Unibanco S. A. e sem nenhuma motivação plausível,

Um banco e uma empresa de cobranças deverão pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a um homem cobrado incessantemente pela dívida de terceiro. A decisão é do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, que determinou ainda que as empresas cessem as cobranças indevidas. Continue lendo aqui. Fonte: ConJur

Proposta em análise na Câmara dos Deputados autoriza pessoas viúvas a retomarem o nome de solteiro. Atualmente, a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) permite a mudança nos casos de divórcio ou para evitar constante identificação social pelo nome de casado.  Ao justificar a alteração, o deputado Deley (PTB-RJ) – autor do Projeto de Lei

Por: Paula Monteiro – Fonte: TRT11 – Acessado em: 07-08-2018 Uma corretora de seguros que desempenhava suas atividades em agências do Banco Bradesco obteve o reconhecimento do vínculo de emprego, conforme sentença confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11). Os julgadores acompanharam, por unanimidade, o voto do desembargador relator

Por: Lucas Vidal e Martha Arruda – Fonte: TRT11 – Acessado em: 07-08-2018 Durante o mês de julho, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou pauta especial de audiências de mediação em 89 processos que tinham como parte a empresa Microsoft Mobile Tecnologia

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um casal por submeter adolescente a vexame e constrangimento (artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). O pai da menina raspou o cabelo da filha de 12 anos como punição, porque ela levou um amigo em sua

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no inicio do mês, sentença que concedeu a usucapião de imóvel em Guaíba (RS) para um casal. Segundo a decisão, a Caixa Econômica Federal (CEF) teria aguardado 15 anos para tomar as providências administrativas e judiciais aptas a lhe garantir a posse do

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar a hora de trabalho noturno como de 52 minutos e 30 segundos, concluiu que um operador de produção prestava serviço por mais de seis horas sem usufruir do intervalo de no mínimo uma hora, previsto no artigo 71 da CLT. Dessa forma, a Turma condenou a

A Albra Alumínio Brasília Ltda. terá de indenizar auxiliar de manutenção por danos materiais correspondentes às despesas médicas futuras decorrentes de acidente de trabalho que lhe deixou com queimaduras em 48% do corpo. A decisão unânime da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determina o pagamento do tratamento até a recuperação do empregado, que