Author name: Samanta Amaro Vianna Cremasco

Fonte: TRF– Acessado em: 04-10-2018 Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF 1ª Região julgou procedente o pedido de depósito judicial das taxas de consignação, cujo inadimplemento motivou a rescisão de contrato de arrendamento residencial firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF), objetivando sua manutenção na posse do bem. O Juízo da 5ª Vara da […]

Fonte: Jornal Jurid -Acessado em: 02-10-2018 A mulher alegou que seu supervisor a ofendia com palavras impróprias e desdenhava da importância de seu trabalho. Uma empresa do Amazonas foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a uma ex-funcionária que comprovou ter sofrido discriminação por ser mulher. A decisão é da

Fonte: STJ -Acessado em: 27-09-2018 A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três como exige o Código Civil, é vício formal que pode ser relativizado, tendo em vista a preservação da vontade do testador. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso

Fonte: TJDFT – Acessado em: 25-09-2018 Juiz substituto do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais a cobrir o parcelamento de cartão de crédito da parte autora e a pagar-lhe indenização por danos morais, em decorrência da falha na prestação de serviço e consequente inscrição do nome do

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que considerou abusiva a multa de 100% do valor pago pelo bilhete por cancelamento antecipado de trecho de passagem aérea. Os magistrados do órgão colegiado, assim como a juíza da 1ª instância, entenderam como correta a redução da multa para 5% do referido

Fonte: TRF4 – Acessado em: 13-09-2018 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a sentença que obriga uma construtora de Florianópolis a regularizar um empreendimento que está sendo construído em uma área de manguezais para obter o licenciamento da obra. A decisão foi proferida em sessão de julgamento da 3ª

Fonte: Câmara dos Deputados – Acesso em 05-09-18 A Câmara dos Deputados analisa proposta do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) que obriga bancos a oferecerem a opção de encerramento de contas por meio eletrônico. Conforme o Projeto de Lei 9664/18, a obrigação valerá para contas de depósito à vista ou de poupança. O descumprimento da

Fonte: TST- Acesso em 05-09-18 A Telsul Serviços S. A., do Rio de Janeiro (RJ), e a Telemar Norte Leste S. A. foram condenadas por submeter trabalhadores a condições precárias e degradantes de trabalho. No julgamento de recurso de revista, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o valor de R$ 200 mil arbitrado

Fonte: TST – Acessado em: 04-09-2018 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como tempo à disposição do empregador o período em que uma professora de ensino superior ficava à disposição dos alunos durante o recreio. Para a Turma, o intervalo entre aulas deve ser computado como tempo de efetivo serviço, na forma

Fonte: Conjur – Acesso em 28-08-18 No caso de matéria com natureza constitucional, o baixo valor atribuído à causa não impede a interposição de recurso. Esse foi o entendimento aplicado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar acórdão que havia considerado incabível recurso em causa inferior a dois salários mínimos. Leia mais