Há muitas dúvidas sobre a quem se aplicada a LGPD.
Ela se aplica a pessoas físicas? Pequenos comércios? Qualquer tipo de empresa?
Resumidamente, de acordo com o art. 3º da Lei, a LGPD aplica-se:
👉 a pessoa jurídica (direito público ou privado) ou física que utilizam dado pessoal com objetivo comercial;
👉 a tratamento de dados pessoais digital ou físico;
👉 a operação de tratamento realizada no Brasil, oferecimento de serviço ao mercado brasileiro ou coleta e tratamento de dados pessoais localizados no Brasil.
Assim, qualquer empresa, independente do tamanho, comércios, profissionais liberais, pessoas físicas que fazem tratamento de dados para fins comerciais, devem se adequar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Mesmo que esse tratamento não seja digital, como, por exemplo, em fichas físicas.
OBS. Há exceções nas quais não se aplica a Lei, mas falaremos em outro post.
Sua empresa já se adequou a LGPD?