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Sanções da LGPD em vigor
A partir do dia 01/08/2021 entraram em vigor as sanções administrativas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), podendo a partir dessa data,
Juiz condena empresa a indenizar consumidor, tendo sido um dos fundamentos de sua decisão o tratamento de dados pessoais sem a observância dos princípios contidos
Adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
A adequação da empresa à LGPD envolve muitas etapas e não se resume a políticas de cookies e de privacidades em website. É claro que
Agradecimento
Neste mês de março de 2021 o escritório Cremasco e Vianna completa 10 (dez) anos de atividades. Há dez anos, o sócio Leonardo resolveu sair
Novidade
A Cremasco & Vianna firmou parceria com a empresa Ti4 – Tecnologia da Informação. Com essa parceria somamos força para apoiar sua empresa no processo
A quem se aplica a LGPD?
Há muitas dúvidas sobre a quem se aplicada a LGPD.Ela se aplica a pessoas físicas? Pequenos comércios? Qualquer tipo de empresa?Resumidamente, de acordo com o
Projeto de lei prevê uso de nome afetivo no curso de processo de adoção
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, em setembro, o Projeto de Lei 1.535/2019, que amplia os direitos de crianças e adolescentes em processos de
Santander é condenado por metas abusivas e adoecimento mental de bancários
Em setembro deste ano, a Justiça do Trabalho condenou o Banco Santander a pagar uma indenização de R$ 274 milhões por estabelecer metas abusivas aos
Prova testemunhal é suficiente para comprovar união estável
Baseado em provais testemunhais, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que considerou a autora como companheira estável do